Paraíso realiza seminário de enfrentamento ao trabalho infantil
O objetivo do seminário é despertar para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao trabalho infantil, respeitando a legislação e o princípio da dignidade humana e favorecer a identificação dos diversos tipos de trabalho infantil e as formas de prevenção.
Publicado em 22/06/2018 15:22
A Prefeitura de Santana do Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social realiza na segunda-feira, 25 de 08h às 10h30min, no
CRAS l, AV. Minas Gerais, 584, bairro Josefino Anicio dos Reis, o I SEMINÁRIO DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL, com o tema: TRABALHO INFANTIL, VOCÊ NÃO VÊ, MAS EXISTE.
O objetivo do seminário é despertar para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao trabalho infantil, respeitando a legislação e o princípio da dignidade humana e favorecer a identificação dos diversos tipos de trabalho infantil e as formas de prevenção e de enfrentamento dessa violação de direitos.
A assistente Social, Aline Formiga, especialista em Gestão de Políticas Sociais e Mestre em Ciências Sociais, ministrará a palestra: “Mitos e Verdades sobre o Trabalho Infantil”
Trabalho Infantil e o Estatuto da Criança e do Adolescente
O Trabalho Infantil no Brasil é uma violação dos direitos de crianças e adolescentes a ser enfrentada diariamente. Ele acontece de forma silenciosa e de forma cruel. Acontece dentro das casas e pelas ruas e muitas vezes passa despercebido pelos olhares das pessoas, normalmente pela naturalização do trabalho infantil. Os tipos de trabalho são variados, desde as atividades domésticas até as diversas formas de exploração, dentre elas o tráfico de drogas e a exploração sexual.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, trata da profissionalização e da proteção ao trabalho aos adolescentes a partir dos 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz. O adolescente tem direito à profissionalização e a proteção no trabalho, desde que sejam observados os seguintes aspectos: respeito à condição peculiar de pessoa humana em desenvolvimento e capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho. Casos em que, a criança e o adolescente, são colocadas em situações de trabalhos cruéis e degradantes devem ser denunciados. A responsabilidade legal, de proteger e de defender crianças e adolescentes, é de toda a sociedade.
Assim, a família, a escola, a sociedade civil, as instituições de atendimento, as igrejas, as universidades, as mídias devem assumir o compromisso no enfrentamento ao trabalho infantil, tendo em vista o desenvolvimento de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
por Assessoria de Comunicação