Nota de Esclarecimento
Prefeitura fará novo procedimento de seleção simplificada à designação de professores
Publicado em 26/02/2021 22:46
A Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, vem a público, em virtude do Edital de Chamamento Público 002/2021, promover os devidos esclarecimentos no que tange ao certame destacado, por ato voluntário desta Administração Municipal e com vistas à garantia da idoneidade e lisura do processo seletivo em apreço.
Ocorre que, após a abertura do prazo inscricional, inúmeros candidatos apresentaram teórica inscrição suplementar a fim de carrear a documentação comprobatória necessária à averiguação de pontos influentes na classificação do certame, o que ensejou a repetição do inscrito na ordem classificatória final (duplicidade).
Constatada a dubiedade ocorrida no sistema de inscrição acima mencionada e atuando preventivamente a eventuais questionamentos circundantes ao noticiado, além do especial cotejo aos princípios informantes da atuação administrativa consagrados no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Municipal optou por anular o procedimento, à luz do princípio da autotutela administrativa, determinando, outrossim, a realização de novo procedimento de seleção simplificada à designação de professores.
Desse modo, esclarece por oportuno que será editado novo Edital Convocatório, que, observando as disposições normativas prescritas pelo § 2º do art. 57 da Lei Municipal nº 544/2011, será devidamente publicado nos meios oficiais e com abertura de prazo para fins de inscrição dos pretensos interessados.
por Assessoria de Comunicação