IPTU de Santana do Paraíso tem o menor reajuste dos últimos anos
Em 2013, o Decreto municipal 478 de 27 de dezembro reajustou o IPTU para pagamento em 2014 em 45, 7562%. Em 2016 o cidadão pagou o imposto reajustado em 16, 7005%, conforme Decreto 591 de dezembro de 2015. Já para este ano, o reajuste do IPTU foi de apenas 9,09%.
Publicado em 20/07/2018 14:19
Os contribuintes de Santana do Paraíso já estão recebendo as guias do IPTU 2018, em suas residências através dos correios. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, para este ano o imposto recebeu um percentual de reajuste bem menor em comparação com os anos anteriores.
Em 2013, o Decreto municipal 478 de 27 de dezembro reajustou o IPTU para pagamento em 2014 em 45, 7562%. Em 2016 o cidadão pagou o imposto reajustado em 16, 7005%, conforme Decreto 591 de dezembro de 2015. Já para este ano, o reajuste do IPTU foi de apenas 9,09%, o menor reajuste no tributo dos quatro anos.
De acordo com Rejane Marçal, Secretária Municipal de fazenda, os reajustes do IPTU são executados levando em conta a defasagem pela perda inflacionário do período conforme índices apurados pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
A Secretária enfatizou ainda a existência de uma lei municipal que obriga o prefeito a realizar o reajuste. “Os reajustes do IPTU são feitos por obrigação da lei municipal 068 de 1994, em seu artigo 116, que obriga o chefe do executivo a promover atualização monetária, sob penalidades previstas na lei de responsabilidade fiscal. Em 2018 teremos o menor reajuste dos últimos anos”.
Rejane lembrou ainda que em 2017, a previsão de arrecadação de IPTU era de 2,4 milhões, porém o município arrecadou apenas 1,1 milhões de reais, representando apenas pouco mais de 45% do previsto. Com a taxa da coleta de lixo inserida na guia do IPTU em 2017, a Secretária afirmou que não deu pra pagar se quer um mês com a prestação de serviços. “No ano passado nós arrecadamos pouco mais de 42 mil durante o ano todo com a taxa de coleta do lixo, esse valor não supre as necessidades do serviço, uma vez que o município paga 130 mil reais por mês, para pagar a empresa que recolhe o lixo em toda a cidade”.
A prefeita Luzia de Melo destacou as dificuldades financeiras do município em razão de atrasos e ausências nos repasses de recursos do estado e da união, o que tem obrigado a administração arcar com recurso próprio, responsabilidades que não são da prefeitura. “Despesas com transporte escolar, muitos serviços da saúde, educação, assistência social e coleta de lixo, estão sendo pagos com recurso próprio do município. Isso vem acontecendo também com outras cidades. Estamos enfrentando muitas dificuldades para chegar ao final do mês com nossos compromissos financeiros em dia. Nós estamos conseguindo honrar com os pagamentos dos servidores e fornecedores em dia, graças a um plano de trabalho que elaboramos de forma bem objetiva e com os pés no chão. É devido a essa maneira séria de enfrentar os desafios que conseguimos implantar o Plantão da Saúde que funciona como se fosse uma mine UPA na UBS do centro, manter as prateleiras das farmácias com medicamentos, realizamos ampliação de salas de aulas que estarão funcionando a partir do mês de agosto, reforma em creches, manutenção da casa de apoio aos usuários da saúde em BH e outros serviços importantes para a comunidade. Outra iniciativa que vem produzindo resultados importante foi a contratação de estagiários para os Cemeis. Tudo que estamos fazendo só é possível quando todos fazem a sua parte; O cidadão contribui com seus impostos em dia e o poder público faz a aplicação da arrecadação de forma responsável, priorizando as áreas mais importantes. Com o dinheiro do IPTU e outros tributos, é que vamos conseguir oferecer o melhor possível para todos os cidadãos”.
As guias do IPTU 2018 estão chegando aos contribuintes que podem optar pelo pagamento a vista ou em três vezes com vencimentos em: 15/08- parcela única ou primeira parcela. As demais parcelas vencerão em 15 setembros e 15 de outubro de 2018.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do Departamento de Tributos: 31-3251-6118, que funciona de segunda a sexta-feira de 12 as 18h.
A administração também disponibilizou um link no site da prefeitura para a emissão de segunda via do tributo;
http://www.netgov.com.br/spm-net-php/index.php?banco=pmsantanaparaiso
por Assessoria de Imprensa
