Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2741/2026Portaria23/06/2026“NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS E PARCERIAS CELEBRA…Vigente
1321/2026Lei Ordinária23/06/2026“Reestrutura os cargos da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria de Obras…Vigente
1322/2026Lei Ordinária23/06/2026“Dispõe sobre o Programa Municipal de Publicização dos serviços públicos de saúd…Vigente
1323/2026Lei Ordinária23/06/2026“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na Expansão do bairro Ci…Vigente
2744/2026Portaria23/06/2026“NOMEIA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2745/2026Portaria23/06/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2743/2026Portaria23/06/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2746/2026Portaria23/06/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2747/2026Portaria23/06/2026“NOMEIA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2742/2026Portaria23/06/2026“EXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
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