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Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
2796/2026Portaria25/09/2026“ALTERA A PORTARIA Nº 2651 DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS GOVER…Vigente
2792/2026Portaria18/09/2026DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO ORDEN…Vigente
2791/2026Portaria15/09/2026“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Vigente
2790/2026Portaria14/09/2026“NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SU…Vigente
2789/2026Portaria04/09/2026“EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2788/2026Portaria26/08/2026“NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS…Vigente
2787/2026Portaria31/08/2026“CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Vigente
2786/2026Portaria14/09/2026“EXONERA SERVIDORA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Vigente
2785/2026Portaria14/09/2026“CONCEDE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA FINS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERM…Vigente
2784/2026Portaria26/08/2026“ALTERA A PORTARIA MUNICIPAL Nº 2775, DE 10 DE AGOSTO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEM…Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
25/09/2026Portaria 2796/2026 — “ALTERA A PORTARIA Nº 2651 DE 07 DE JANEIRO DE 2026, QUE NOMEIA OS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO PARAISO – MG PARA O PLEITO 2026-2027.”Portaria
18/09/2026Portaria 2792/2026 — DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Portaria
15/09/2026Portaria 2791/2026 — “CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.”Portaria
14/09/2026Portaria 2790/2026 — “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL – COMSEA, PARA O PLEITO 2026-2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
04/09/2026Portaria 2789/2026 — “EXONERA SERVIDOR DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Portaria
Acervo por Tipo