Paraíso se prepara para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana
Na tarde dessa quarta-feira, 22, membros da equipe de governo da prefeita Luzia de Melo se reuniram no gabinete da prefeita com representantes da Agencia Regional Metropolitana no vale do aço (ARMVA). O foco principal do encontro foi discutir sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.
Publicado em 23/11/2017 14:31
Na tarde dessa quarta-feira, 22, membros da equipe de governo da prefeita Luzia de Melo se reuniram no gabinete da prefeita com representantes da Agencia Regional Metropolitana no vale do aço (ARMVA). O foco principal do encontro foi discutir sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Santana do Paraíso.
O Plano de Mobilidade Urbana deverá contemplar os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; além dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.
Uma medida provisória do governo federal alterou a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo da MP foi mudar o prazo de três para sete anos para que os municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana e integração do mesmo ao plano diretor municipal existente ou em elaboração, contado da data de vigência da lei.
O novo prazo é abril de 2018. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.
Na reunião foi debatido também sobre a revisão do plano diretor que foi elaborado em 2006 e que precisa ser revisto a cada 10 anos leis complementares que tratam do uso e ocupação do solo.
Outro assunto amplamente abordado foi sobre regularização fundiária, processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Finalizando, os participantes abordaram sobre a elaboração do Plano Municipal de contingência da defesa Civil que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres naturais.
Luciano Machado, diretor da Agencia Metropolitana afirmou que a entidade dará total apóio ao Município para que todo o planejamento possa ser executado.
Participaram do encontro o Secretário de Governo Everaldo Ciriaco, a gerente de controle urbano, Iara Assis e a arquiteta e urbanista, Débora Lage. Pela ARMVA estiveram presentes Luciano Machado, Carlos Mafra, Juliana, e João Luiz.
por Assessoria de Comunicação