Em atenção ao Decreto 1.579/2025, que Institui o Programa "Santana do Paraíso Digital", a aba Protocolo Legislativo foi criada especialmente para facilitar e organizar toda a comunicação oficial entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo do Município de Santana do Paraíso, de forma digital.

Este espaço é dedicado ao registro e acompanhamento de Protocolos Legislativos, como:

Ofícios;
Indicações;
Requerimentos;
Projetos de Lei.

Faça seu protocolo: CLIQUE AQUI

Os protocolos são abertos exclusivamente por autoridades do Legislativo Municipal, e são devidamente recebidos e tratados pelo Poder Executivo. O objetivo é garantir transparência, agilidade e rastreabilidade em todas as demandas legislativas encaminhadas à Prefeitura.

Cada protocolo pode ser acompanhado pelo próprio usuário que realizou a solicitação. O sistema permite visualizar todas as movimentações, tratativas e atualizações relacionadas ao documento, promovendo maior controle e participação no processo.

Além disso, é possível realizar interações nos protocolos, contribuindo para o diálogo contínuo entre os poderes e o aprimoramento da Gestão Pública.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo telefone (31) 3251-7513.