Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil
Ir para o conteúdo 1Ir para o menu 2Ir para a busca 3Ir para o rodapé 4
Ir ao conteúdo 1Ir ao menu 2Ir à busca 3Ir ao rodapé 4
Brasão de Santana do Paraíso
Prefeitura de Santana do ParaísoMinas Gerais · Brasil
  • A CIDADE
    • LOCALIZAÇÃO
    • HISTÓRIA
    • TURISMO
    • SIMBOLOS E HINO
  • PREFEITURA
    • ORGANOGRAMA
    • TELEFONES ÚTEIS
  • LEGISLAÇÃO
    • DECRETOS
    • PORTARIAS
    • LEI ORGÂNICA
    • LEIS ORDINÁRIAS
    • INSTRUÇÕES NORMATIVAS
  • ABRA SUA EMPRESA AQUI
  • ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Brasão de Santana do ParaísoPrefeitura Municipal
de Santana do Paraíso

Trabalhando todos os dias para construir uma cidade mais moderna, conectada e justa para todos os seus habitantes.

Serviços

  • IPTU
  • CND MUNICIPAL
  • ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO

Transparência

  • Transparência
  • Serviço de Informação ao Cidadão
  • RADAR DA TRANSPARÊNCIA
  • FISCALIZANDO COM O TCE
  • LGPD
  • Mapa do site

Contato

Rua Dona Amélia, 71 — Centro
Santana do Paraíso — MG, 35179-000
(31) 3251-6563
controleiterno@santanadoparaiso.mg.gov.br
Seg a Sex: 09h às 18h

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso — Todos os direitos reservados

Política de PrivacidadeLGPDMapa do SiteAcessibilidade
  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1788/2026Decreto 05/10/2026“APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”Vigente
1786/2026Decreto 28/09/2026“APROVA O DESDOBRO DE LOTE.”Vigente
1785/2026Decreto 25/09/2026“RENOVA O DECRETO Nº 1518 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE APROVA O DESDOBRO DE LO…Vigente
1783/2026Decreto 22/09/2026“DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, QUANTO À METRAGEM, DA ÁREA QUE MENCIONA.” Vigente
1782/2026Decreto 22/09/2026“APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”Vigente
1781/2026Decreto 21/09/2026“APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”Vigente
1780/2026Decreto 21/09/2026“APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”Vigente
1779/2026Decreto 15/09/2026“APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”Vigente
1778/2026Decreto 14/09/2026“APROVA O DESDOBRO DE LOTE.”Vigente
1777/2026Decreto 14/09/2026“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, …Vigente
Exibindo 10 de 0 normas
Normas Recentes
05/10/2026Decreto 1788/2026 — “APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”Decreto
28/09/2026Decreto 1786/2026 — “APROVA O DESDOBRO DE LOTE.”Decreto
25/09/2026Decreto 1785/2026 — “RENOVA O DECRETO Nº 1518 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 QUE APROVA O DESDOBRO DE LOTES QUE MENCIONA.”Decreto
22/09/2026Decreto 1783/2026 — “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO, QUANTO À METRAGEM, DA ÁREA QUE MENCIONA.” Decreto
22/09/2026Decreto 1782/2026 — “APROVA O REMEMBRAMENTO QUE MENCIONA.”Decreto
Acervo por Tipo