“INSTITUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO, O “DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÔ.”

“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.”

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1054/2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PROMOVER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARAÍSO (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Santana do Paraíso/MG ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, para o exercício de 2026, e dá outras providências.”

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.295/2025, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, CLASSIFICADA COMO ÁREA INSTITUCIONAL DESTINA A CRECHE E, ÁREA INSTITUCIONAL DESTINADA A POSTO DE SAÚDE, PARA FINS DE DESTINAÇÃO COMO ÁREA INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera a redação da Lei Municipal nº 1.037/2021, que dispõe sobre as concessões de diárias aos servidores públicos e agentes políticos no âmbito do Poder Legislativo.”

“Dispõe sobre convalidação da criação da CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE SANTANA DO PARAÍSO no âmbito do Município de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências.”

“Amplia a estruturação de cargos efetivos da Secretaria de Administração e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para concessão de subvenções, contribuições e auxílios financeiros no exercício de 2026, e dá outras providências.”