Legislação · Normas Municipais
Legislação
Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
Total de normas
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acervo legislativo
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 2765/2026 | Portaria | 28/07/2026 | “DESIGNA O SERVIDORA PARA FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARI… | Vigente | |
| 2767/2026 | Portaria | 24/07/2026 | “NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E GOVERNAMENTAIS, DO CONSEL… | Vigente | |
| 2769/2026 | Portaria | 22/07/2026 | “NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS… | Vigente | |
| 2768/2026 | Portaria | 17/07/2026 | “NOMEIA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS… | Vigente | |
| 2764/2026 | Portaria | 15/07/2026 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.” | Vigente | |
| 2763/2026 | Portaria | 15/07/2026 | “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SO… | Vigente | |
| 2762/2026 | Portaria | 15/07/2026 | “NOMEIA OS MEMBROS GOVERNAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS… | Vigente | |
| 2756/2026 | Portaria | 13/07/2026 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA.” | Vigente | |
| 2760/2026 | Portaria | 13/07/2026 | “INSTITUI A COMISSÃO GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PA… | Vigente | |
| 2761/2026 | Portaria | 13/07/2026 | “Nomeia agentes de contratação, pregoeiros, designa comissão de contratação, equ… | Vigente |