Benefícios oferecidos pelo Serviço de Plantão Social

AUXÍLIO FUNERAL:

Benefício eventual, destinado às famílias do município que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica e que, portanto, não possuem meios de arcar com os custos de inumação do corpo. Corresponde ao fornecimento de uma urna mortuária (caixão), ornamentação, higienização e translado do corpo (veículo da funerária).

Critérios específicos: preenchimento do questionário socioeconômico, comprovação de residência, ser morador do município.

Documentação necessária: cópia do documento de identidade do(a) falecido(a), cópia do documento de identificação do requerente (parente de 1º grau), cópia da Certidão de Óbito (declaração de óbito não serve), cópia do comprovante de endereço do(a) falecido(a) e comprovante de renda familiar (contracheque ou CTPS).

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO –CESTA BÁSICA:

Atendimento emergencial, destinado às famílias do município que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. O benefício, regulamentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), consiste na concessão de uma cesta básica para essas famílias.

Critérios específicos: preenchimento do questionário socioeconômico pelos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social e comprovante de residência.

Documentação necessária: cópia de documento de identificação do requerente, comprovante de endereço e preenchimento do cadastro socioeconômico.

AUXÍLIO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS:

Benefício destinado às pessoas maiores de 16 anos do município, que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica e não têm condições de arcar com a taxa da retirada da primeira e ou da segunda vias, além da retificação do documento, cobrado pelo Setor de Identificação da Polícia Civil.

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, as pessoas que se enquadram nos critérios recebem uma Declaração de Isenção da taxa da Carteira de Identidade. O serviço é feito em parceria com a Delegacia de Polícia Civil.

Critérios Específicos: cadastro socioeconômico e comprovante de residência.

Documentação necessária: cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de Nascimento e de Casamento Original, comprovante de endereço, duas fotos 3x4 e “Declaração de pobreza” assinada pelo requerente.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC),

APOSENTADORIA DO INSS E DO FUNDO RURAL:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um Salário Mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

A aposentadoria do INSS (invalidez, por tempo de serviço/contribuição ou por idade) é a garantia de rendimento ao trabalhador que contribuiu com o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS)

O benefício e a aposentadoria do Fundo Rural são concedidos às pessoas que comprovarem ter exercido atividade rural, com ou sem contribuição para ao Sindicato Rural, por um determinado período. A idade mínima do Fundo Rural é de 55 anos para a mulher e 60 anos para o homem (15 anos de atividade exercida). Para requer o auxílio doença na atividade rural é necessário comprovar o exercício mínimo de um ano de trabalho.

Critérios específicos: ser maior de 65 anos ou portador de necessidades especiais, ter renda inferior a ¼ do Salário Mínimo, comprovar incapacidade permanente de prover a própria manutenção ou de tê-la provida pela família.

Documentação necessária: cópia de documento de identidade do requerente e dos membros do grupo familiar; cópia de Identidade e CPF do procurador; cópia do termo de curatela e de tutela (quando necessário). cópia da Certidão de Nascimento ou de Casamento inferior a cinco anos de emissão, comprovante de renda (Carteira de Trabalho, contracheque de pagamento, carnê de contribuição ao INSS ou extrato de pagamento de benefícios) dos membros do grupo familiar que possuirem rendimentos, número do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e número do Imposto Territorial Rural (ITR).

BENEFÍCIOS