Institui o Programa Municipal 'Cuidando do Coração dos Paraisenses', destinado à promoção da conscientização, prevenção e preparação para emergências cardiovasculares e obstrução das vias aéreas, incentivando a implantação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) e dispositivos auxiliares de emergência em órgãos públicos, eventos de grande porte e instituições privadas aderentes, e dá outras providências.
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