Chamamento público para prestação de serviços de transporte público coletivo complementar de passageiros por vans e micro-ônibus no Município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, pelo critério de chamamento público, conforme permissivo contido na Lei nº 1024/ 2021, e demais normas pertinentes que deverão ser seguidas em todas as suas especificações abaixo descritas. Vale ressaltar que há critérios específicos para o Serviço Público de Transporte Alternativo (SPTA) referentes a micro-ônibus e vans.
Chamamento público para prestação de serviços de transporte público coletivo complementar de passageiros por vans e micro-ônibus no Município de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, pelo critério de chamamento público, conforme permissivo contido na Lei nº 1024/ 2021, e demais normas pertinen…
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