Número da licitação: 2/2026
Número do processo administrativo: 046/2026
Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
- Status: Em andamento
- Modalidade da licitação: Credenciamento - Inexigibilidade
- Fundamentação legal:Lei Federal nº. 14.133/2021 Lei 14133/2021
- Objeto: Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de facilitação de oficinas artísticas, esportivas e culturais, destinadas ao atendimento dos usuários vinculados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, aos Projetos Governamentais aprovados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e CMDPI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), bem como aos grupos vinculados ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF e ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Santana do Paraíso/MG, conforme especificações do termo de referência em anexo.
- Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
- Data de publicação: 17/06/2026
- Data limite: 17/06/2027
- Data de abertura: 17/06/2027
- Horário de abertura: 18:00
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Edital Publicado
495.0 kB
Aviso de Publicação
33.0 kB
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