Número da licitação: 6/2026
Número do processo administrativo: 052/2026
Confira abaixo as informações referentes à licitação selecionada. Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º Inciso IV, da Lei 12.527/11 e Art. 7º, Inciso I, alínea "e", do Decreto nº 7.185/10.
- Status: Em andamento
- Modalidade da licitação: Dispensa Eletrônica
- Fundamentação legal:Lei Federal nº. 14.133/2021 Lei 14133/2021
- Objeto: Contratação emergencial de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento em Residência Terapêutica destinada ao atendimento da paciente R.G.F.S com transtorno mental grave, com necessidade de acompanhamento contínuo, suporte psicossocial e manejo especializado em saúde mental, em cumprimento à demanda judicial MPMG-0313.20.000229-0.
- Unidade solicitante: Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
- Data de publicação: 16/06/2026
- Data de abertura: 23/06/2026
- Horário de abertura: 09:00
Arquivos para download
Aviso de Dispensa
540.0 kB
Data da publicação: 16/06/2026
Aviso de Publicação
98.8 kB
Data da publicação: 16/06/2026
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