Lei 14.133/2021

DSP - 19/2025

HomologadaDispensa

Adesão da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso ao Consórcio CEMIG SIM, com vistas à obtenção de créditos de energia elétrica gerados por usinas solares fotovoltaicas, de modo a promover a compensação de consumo das unidades consumidoras vinculadas ao órgão, conforme previsto na Resolução Normativa ANEEL nº 482/2012, suas alterações, e na Lei nº 14.300/2022

Publicação
30/10/2025
Limite propostas
30/10/2025
Sessão de abertura
30/10/2025 · 10:00
Unidade
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
Objeto completo

Adesão da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso ao Consórcio CEMIG SIM, com vistas à obtenção de créditos de energia elétrica gerados por usinas solares fotovoltaicas, de modo a promover a compensação de consumo das unidades consumidoras vinculadas ao órgão, conforme previsto na Resolução Norma…

Dados do processo
Modalidade
Dispensa
Fundamentação Legal
Lei Federal nº. 14.133/2021 Lei 14133/2021
Nº do Processo
136/2025
Valor estimado
Unidade responsável
Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso
Datas importantes
Publicação do Edital
30/10/2025
Limite para Propostas
30/10/2025
Sessão de Abertura
30/10/2025 · 10:00
Documentos disponíveis
Enviar Questionamento

Para enviar um questionamento é necessário efetuar login.

Quantidade de caracteres 0 de 1000

Envio de Proposta

As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas até 30/10/2025 às 00:00. Certifique-se de ter todos os documentos de habilitação prontos antes de iniciar o envio.

Prazo limite30/10/2025 · 00:00
Modo de envioEletrônico